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Debate sobre penhora de imóvel alienado acontece nesta segunda (3), com transmissão ao vivo
Repetitivo discute a quem cabe provar exploração familiar da pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade
Após responder às perguntas dos senadores na sabatina, o ministro teve seu nome aprovado de forma unânime pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Em repetitivo, STJ vai definir se porte ilegal de arma de uso permitido é crime de mera conduta e perigo abstrato A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o REsp 2.076.432, de relatoria do ministro Messod Azulay Neto, para…
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre busca e apreensão em processo penal
Repetitivo sobre benefício concedido judicialmente mediante prova não analisada pelo INSS tem ajuste no tema
“Cuida-se, em verdade, de reconhecer e validar a vontade do titular do direito mesmo após sua morte”, afirmou o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso julgado pela Quarta Turma.