O Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como PL da Gravidez Infantil , propõe alterações significativas no Código Penal Brasileiro em relação ao aborto, equiparando-o ao homicídio após a 22ª semana de gestação. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante, do Partido…
Em uma decisão marcante, a Justiça do Acre determinou a extinção da pena de multa para uma pessoa em situação de rua, destacando a sensibilidade do sistema judiciário para com as condições de vulnerabilidade social. A juíza Isabelle Sacramento, da…
Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455,…
XI SPES prossegue nesta sexta-feira (14), com transmissão ao vivo a partir das 9h A programação do XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário 2024 continua nesta sexta-feira (14), com transmissão ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Último dia do XI SPES debate atuação das cooperativas de catadores na reciclagem de resíduos urbanos Os debates do segundo e último dia do XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário 2024 começaram às 9h da manhã desta sexta-feira (14),…
Sexta Turma antecipa sessão ordinária de 25 para 18 de junho, às 9h A sessão ordinária da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevista inicialmente para 25 de junho foi transferida para a próxima terça-feira (18), a partir das…
O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu na manhã desta terça (11) mais quinze especialistas sobre os usos e os limites de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143,…
Em meio a debates jurídicos e crises climáticas, o governo federal apresentou uma argumentação robusta ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja rejeitada a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, que busca…
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