Sob a vigência do antigo Decreto-Lei 7.661/1945, era considerado ato de falência o chamamento, pelo devedor, de seus credores, a fim de lhes propor negociação coletiva, nos termos do revogado art. 2º. Com o objetivo de mudar essa realidade, para…
Este ensaio é um breve resumo do assunto que vou abordar nas Jornadas Brasileiras de Direito Processual, promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), em homenagem aos professores Teresa Arruda Alvim e Luiz Guilherme Marinoni e que ocorrerão entre…
Caciques da política local se apresentam como pré-candidatos a prefeito de Curitiba nas eleições municipais de 2024. Entre eles estão Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB), ambos ex-prefeitos. Embora ainda não tenha oficializado sua pré-candidatura, o atual vice-prefeito, Eduardo…
O debate a respeito do relacionamento entre empresas e direitos humanos não é novo. Pelo contrário, desde 1970, estas reflexões são recorrentes, culminando com o surgimento dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, endossado pelo Conselho de Direitos Humanos…
Desde o primeiro contato com o processo penal na faculdade, mas principalmente desde a atuação nos primeiros casos criminais, percebe-se uma particularidade do inquérito policial em relação ao restante da persecução criminal: há uma sensação geral de que não há…
A Lei 14.208/2021 introduziu no cenário político e eleitoral uma nova forma de aliança entre agremiações partidárias: a federação. O instituto se situa em um nível de complexidade e envolvimento entre os partidos mais perene que as coligações eleitorais. A…
As inundações ocorridas no Rio Grande do Sul mobilizaram o país de forma sem precedentes. Mais de 400 municípios do estado foram atingidos, o que representa a quase totalidade do território gaúcho, fazendo com que esse seja o maior desastre…
O desastre natural sem precedentes que atingiu o Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano paralisou muitas das infraestruturas de serviços públicos essenciais no estado, incluindo o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, que ficou interditado.…