O Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como PL da Gravidez Infantil , propõe alterações significativas no Código Penal Brasileiro em relação ao aborto, equiparando-o ao homicídio após a 22ª semana de gestação. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante, do Partido Liberal (PL-RJ), a proposta visa restringir o acesso ao aborto mesmo nos casos atualmente permitidos por lei, como em situações de estupro e anencefalia.
Debate e Críticas ao PL 1904/2024
O PL tem sido amplamente criticado por diversos setores da sociedade e por especialistas. Críticos argumentam que a proposta representa um retrocesso nos direitos das mulheres, limitando severamente o acesso ao aborto seguro e legal. Além disso, há preocupações com termos vagos na legislação, como “viabilidade fetal”, que poderiam dificultar ainda mais o acesso ao aborto legal. Organizações de direitos humanos e entidades médicas têm se manifestado contra o projeto, destacando seus impactos negativos para as mulheres e adolescentes vítimas de estupro.
Tramitação e Reações
Desde sua apresentação, o PL 1904/2024 tem gerado intensos debates no Congresso Nacional e mobilizações sociais em todo o país. A rápida aprovação do regime de urgência e a votação simbólica na Câmara dos Deputados levantaram críticas sobre a transparência e o processo legislativo. Políticos, figuras públicas e entidades têm expressado posicionamentos divergentes, evidenciando a polarização em torno do tema e as consequências potenciais para os direitos reprodutivos no Brasil.
