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A Emenda Constitucional 132/2023 promove uma reformulação significativa na tributação de bens e serviços no Brasil, introduzindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passam a substituir o ICMS, ISS, o…
A construção das instituições democráticas no Brasil é um processo dinâmico e de contínuo aperfeiçoamento. A relação do Banco Central com os Poderes da República segue essa mesma lógica. Em 2021, foi estabelecido que os dirigentes do BC teriam mandatos…
O conceito de saúde mais aceito nos dias atuais é resultado de um entendimento que começou a ser forjado lá pelos anos 1950, com a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que a definia como “o completo bem-estar físico,…
Nesta segunda-feira (8) entra em vigor o Decreto Federal 12.031/2024, que trata das novas regras, procedimentos e, principalmente, aumenta a severidade das sanções administrativas em relação às infrações sanitárias relacionadas aos produtos destinados à alimentação animal, comumente conhecidos como “rações”.…
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, por unanimidade, que a Vale pode tomar créditos de PIS e Cofins sobre sobre despesas de custos e gastos com pesquisa, prospecção, sondagem,…
Lançado no ano passado, o Programa Nacional de Redução de Filas deverá passar por uma reestruturação. A avaliação do Ministério da Saúde é a de que o programa atingiu bons resultados, mas é preciso ampliar a realização de cirurgias mais…
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