Numa reviravolta no caso de acesso à educação superior, uma estudante que havia sido inicialmente aprovada para o curso de odontologia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) através de cotas raciais, mas posteriormente excluída pela comissão de heteroidentificação, conquistou…
O Direito, como sistema regulatório da conduta humana em sociedade, possui uma origem tão antiga quanto a própria civilização. Seu desenvolvimento é um reflexo direto da evolução das sociedades e das necessidades de manutenção da ordem, justiça e equidade entre…