O que aconteceu Nesta quinta-feira (27), o presidente Lula sancionou o projeto de lei que estabelece uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como ‘taxa das blusinhas’. Este trecho foi adicionado ao projeto Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que também foi assinado hoje por Lula. A proposta passou pela Câmara dos Deputados após intensos debates entre o governo e o Congresso.
Publicação e Validade A nova lei será publicada amanhã (28) no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor a partir de 1º de agosto. A sanção foi realizada durante o evento do “Conselhão”, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Detalhes do Projeto Mover O Mover tem como objetivo oferecer incentivos fiscais para promover uma produção mais sustentável de veículos. No entanto, o relator da Câmara, Átila Lira (PP-PI), inseriu um dispositivo para taxar as compras em sites internacionais como Shein, AliExpress e Shopee. Esse tipo de inclusão, sem relação direta com o projeto principal, é conhecido na política como “jabuti”.
Medida Provisória A medida impõe uma alíquota de 20% sobre qualquer compra internacional de até US$ 50. Contudo, durante a sanção, o governo anunciou que publicará uma Medida Provisória (MP) para isentar medicamentos dessa taxação. “O texto original podia causar dúvidas sobre a taxação de medicamentos por pessoas físicas. A MP deixa claro que medicamentos de pessoa física estão isentos”, explicou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Críticas do Presidente Lula Lula discutiu a questão com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com Arthur Lira. Ambos chegaram a um acordo para retomar a taxação, com o compromisso de Lula de não vetar o texto. Apesar disso, Lula expressou insatisfação, classificando a decisão como “equivocada”. “Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, questionou em entrevista ao UOL.
Sobre o Programa Mover O Mover cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, com previsão de R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028, visando estimular a produção de veículos mais limpos e novas tecnologias de mobilidade e logística. É uma das principais iniciativas do vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro da Indústria e Serviços. O programa foi inicialmente apresentado como uma MP, que acabou caducando. Para garantir a continuidade, o Senado incluiu um trecho no projeto de lei que permite que os efeitos da MP, vencida em 31 de maio, permaneçam ativos até a sanção do projeto de lei.
