O Senado concluiu nesta quarta-feira (3/7) a votação dos destaques ao projeto que regulamenta o hidrogênio verde (PL 2308/23). O projeto retorna para o aval da Câmara, em razão das mudanças. Depois, seguirá para sanção presidencial. O projeto faz parte da pauta verde do governo.
Em relação ao texto da Câmara, o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu algumas mudanças. Entre elas, está a inclusão das hidrelétricas como fonte de geração de energia na definição de hidrogênio, que antes era composta apenas por solar e eólica. Além disso, incluiu o etanol no conjunto de fontes do hidrogênio renovável.
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O projeto cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e também cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), estabelecendo regras e definições de enquadramento aos programas.
A votação do texto-base aconteceu no dia 19/6, mas restaram os destaques, que foram rejeitados nesta terça-feira (3/7). Entre eles, o que buscava incluir as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) nos incentivos do programa de hidrogênio verde. Assim, o texto final não incluirá mais benefícios fiscais às zonas que exportarem insumos. Outros destaques buscavam a retirada das hidrelétricas como fonte de geração de energia, isenção de encargos setoriais aos produtores de hidrogênio verde e autorização de emissão de licença prévia para projetos de offshore.
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O projeto também prevê benefícios fiscais para a produção de hidrogênio verde, como a isenção de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação na aquisição de matérias-primas, no mercado interno, por empresa beneficiária do Rehidro, produtora de hidrogênio de baixo carbono. O benefício tem um impacto de cerca de R$ 5 bilhões ao ano nas contas públicas.
O texto também estabelece crédito fiscal de CSLL — incidente sobre operações de compra e venda de hidrogênio verde — com limite anual de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bi em 2029, R$ 4,2 bi em 2030, R$ 4,5 bi em 2031 e R$ 5 bi em 2032 (somando R$ 18,3 bi em crédito).
